Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. O responsável pelo tratamento de dados é a empresa:

Designação Social: Ruth Portugal Unip. Lda
NIF: 513176152
Sede: Rua 28 Setembro 1, Loja 2 Lousã 3200-256 Portugal
E-mail de contacto para privacidade: ruth.portugal@gmail.com

2. Dados Recolhidos e Finalidade

Recolhemos os dados estritamente necessários para as seguintes finalidades:

Agendamento de Consultas: Recolha de nome, e-mail, telefone e, eventualmente, informações clínicas partilhadas voluntariamente para a preparação da consulta.
Faturação e Gestão Administrativa: Tratamento de dados para emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.
Comunicações de Serviço: Envio de lembretes de consultas ou pedidos de alteração de horário.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos:

Consentimento: Ao preencher o nosso formulário de marcação, o titular dá o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados para esse fim.
Execução de Contrato: O tratamento é necessário para a prestação do serviço de saúde solicitado.
Cumprimento de Obrigação Jurídica: No que diz respeito à faturação e arquivo de histórico clínico, conforme a legislação em vigor para o setor da saúde.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de marcação: Até à realização da consulta.
Dados Clínicos: Serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo de documentação médica em Portugal (geralmente por um período mínimo de 10 anos).
Dados de Faturação: Conservados por 10 anos, conforme exigência do Código do IVA.

5. Partilha de Dados

A Ruth Portugal Unip. Lda não vende nem cede os seus dados a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados apenas com:

Subcontratantes (ex: software de faturação, serviço de alojamento de e-mail), garantindo que estes cumprem as normas de segurança do RGPD.
Autoridades judiciais ou fiscais, quando legalmente exigível.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

Acesso: Solicitar uma cópia dos dados guardados.
Retificação: Pedir a correção de dados incorretos ou incompletos.
Apagamento (Direito ao Esquecimento): Pedir para apagar os seus dados (exceto se houver obrigação legal de conservação, como prontuários médicos ou faturas).
Limitação e Oposição: Requerer a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo.
Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado.

Para exercer estes direitos, deve enviar um e-mail para ruth.portugal@gmail.com.

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (como o uso de certificados SSL/HTTPS) para proteger os seus dados contra perda, acesso indevido ou alteração. O acesso aos dados de saúde é restrito à Dra. Ruth e pessoal estritamente necessário.

8. Reclamações

Caso considere que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

9. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa [Política de Cookies].