Termos e Condições de Utilização

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Ruth Portugal Unip. Lda (NIF 513176152), bem como o processo de marcação de consultas através desta plataforma. Ao navegar no site ou realizar um agendamento, o utilizador aceita integralmente as condições aqui descritas.

2. Identificação do Prestador de Serviços

O website é propriedade e gerido pela Ruth Portugal Unip. Lda, com sede em Rua 28 Setembro 1, Loja 2 Lousã 3200-256 Portugal, doravante designada apenas por "Empresa". Para qualquer esclarecimento, poderá contactar através de ruth.portugal@gmail.com .

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita e correta. É expressamente proibido:

Introduzir dados falsos ou de terceiros sem autorização;
Utilizar o conteúdo do site (textos, imagens ou logótipos) para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da Empresa.

4. Processo de Marcação de Consultas

O website permite a solicitação de agendamento de consultas.

Pedido de Marcação: O preenchimento do formulário não garante a marcação imediata. A consulta só é considerada confirmada após o contacto direto da equipa ou recepção de e-mail de confirmação.
Dados de Saúde: O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no formulário.

5. Política de Cancelamento e Reagendamento

De forma a garantir a eficiência do serviço e o respeito pela agenda clínica:

Cancelamentos: Devem ser comunicados com uma antecedência mínima de 24 horas (úteis).
Faltas: No caso de falta injustificada sem aviso prévio, a Empresa reserva-se o direito de condicionar futuros agendamentos ou, caso tenha havido pagamento antecipado, não proceder ao reembolso do valor da reserva de horário.

6. Isenção de Responsabilidade Médica

O conteúdo informativo disponibilizado neste website tem carácter meramente educativo e geral. Nenhuma informação aqui presente substitui uma consulta médica presencial, diagnóstico ou tratamento profissional. Em caso de emergência, o utilizador deverá contactar o 112 ou a Linha Saúde 24 (808 24 24 24).

7. Preços e Pagamentos

Os preços das consultas e serviços são os indicados na tabela de preços em vigor no momento da consulta ou marcação. A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, salvaguardando marcações já confirmadas.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, design gráfico, marcas e logótipos) são propriedade da Ruth Portugal Unip. Lda ou de parceiros licenciados, estando protegidos pelo Direito de Autor e Direitos de Propriedade Industrial.

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Estando a empresa sediada na Lousã, o centro de arbitragem competente é o CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra, com sede em Coimbra. Para mais informações, consulte o portal www.centrodearbitragemdecoimbra.com.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da utilização deste website ou das prestações de serviços nele referidas, será competente o foro da comarca da sede da Empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.